Justiça recomenda vetar aumento de verba de combustível para gabinetes de vereadores de Petrolina

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores.

O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial...

PF faz buscas contra governador do Amazonas em investigação sobre desvio de verbas de combate à Covid

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), é alvo de busca na manhã desta quarta-feira (2) em uma operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades na construção do hospital de Campanha Nilton Lins, usado para o combate à Covid no estado.

O secretário de Saúde Marcellus Campêlo, o empresário Nilton Costa Lins Júnior e outras quatro pessoas são alvos de mandado de prisão. Campêlo não foi encontrado em dois endereços nos quais foi procurado...

Gonzaga Patriota cumpre agenda em oito municípios, entrega retroescavadeira e anuncia verbas

Ligado no 220V: Gonzaga Patriota tem cumprido agendas dignas de período eleitoral. O parlamentar visitou mais oito municípios na última sexta-feira (14) e fez diversos anúncios de emendas para essas localidades. O foco dessa vez foi a região do Pajeú e do Moxotó. 

O roteiro começou em São José do Egito com o presidente da Câmara dos Vereadores, João de Maria e com Roseane Borges, ex-candidata a prefeita. Após, o parlamentar esteve em Tabira onde fez o anúncio de R$ 100 mil para investimento na saúde, mais um ônibus para o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), com recursos de 400 mil, além de firmar o compromisso para que no próximo ano seja apresentada uma nova emenda para aquisição de uma casa de apoio em Recife. A notícia foi recebida com alegria pelo vereador Valdemir Filho, pela secretária de Saúde, Genedy Brito e pela prefeita Nicinha Melo. ..

Aumento de verba para o auxílio emergencial entra na mira da Câmara

O limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo Senado para o pagamento do auxílio emergencial está na mira de organizações da sociedade civil e mesmo de parlamentares. Diante da explosão de uma nova onda da pandemia, há um movimento para tentar derrubar a trava durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados.

Para a equipe econômica, a fixação do limite foi um ponto importante para evitar um "cheque em branco" ao Congresso, num momento de fragilidade das contas públicas. No ano passado, o governo pagou R$ 293,1 bilhões em transferências às famílias vulneráveis, com impacto sobre a dívida pública...

PF faz operação contra desvio de verbas do SUS no Rio

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (24) dois mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar R$ 9 milhões em recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. 

De acordo com a PF, investigações iniciadas em junho deste ano encontraram indícios de fraudes na contratação de um laboratório no município de Magé, na região metropolitana do Rio...

Trabalhador da cultura deve se cadastrar a partir de segunda (14) para receber verba emergencial da Lei Aldir Blanc

O Governo de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (14), o cadastramento de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc.

O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, no Palácio do Campo das Princesas.O Governo do Estadoficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e no fomento a atividades culturais...

Corte de verba de universidades e institutos federais para 2021 será de R$ 1,43 bi, Univasf não se manifesta

Em meio à readequação imposta pela pandemia, universidades e institutos federais de ensino deverão enfrentar em 2021 um obstáculo extra para a retomada das aulas presenciais: um orçamento ainda mais enxuto.

A notícia da previsão de corte de R$ 1,43 bilhão nas verbas para as federais chega dentro de um quadro em que houve mais gastos com a expansão de vagas, sem que os recursos aumentassem na mesma proporção...

Ministério da Saúde gastou menos de um terço da verba para Covid, diz TCU

O Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater o novo coronavírus a partir de março, aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

Dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de uma ação orçamentária específica criada em março, mês em que a OMS (Organização Mundial e Saúde) anunciou a pandemia, R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres federais até 25 de junho –quando já havia 55 mil mortos e 1,2 milhão infecções notificadas no país...

Em meio à Covid-19, verba de obras para o sertanejo armazenar àgua é reduzida

Cinco vezes por semana, o agricultor Givanilson Ramos Pereira, 25, anda cerca de meia hora para chegar até o local mais próximo da sua casa com água, no município de Campo Formoso, semiárido baiano. "Para trazer a água, eu uso a carroça de mão", conta, explicando que não tem como se prevenir da covid-19. 

"Se ficar em casa não tem água nem para beber, quanto mais lavar as mãos", afirma. Cansado de esperar pela construção de um cisterna pelo poder público, ele decidiu, há um mês, começar a fazer um reservatório nos fundos de sua casa, com recursos próprios. "Acho que vou gastar uns 2.400 reais. É muito caro, mas já como me inscrevi [para receber o equipamento] e nunca tive resposta, prefiro fazer aos poucos do que ficar sem", diz...

Gonzaga Patriota pede liberação de verbas para construção de barragens, barreiras e conclusão de obras em Pernambuco

Com o objetivo de garantir a construção e ampliação de pequenos barreiros e barragens em comunidades rurais de Pernambuco e discutir a liberação de verbas para conclusão de importantes obras na cidade do Recife, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, solicitando o pagamento do restante dos recursos para tais ações. Segundo o socialista, falta o desbloqueio de R$ 60.250.000,00 (sessenta milhões e duzentos e cinquenta mil reais).

"Solicitei a liberação dos recursos constantes do Convênio nº 782397/2013, Transferência Obrigatória, que tem como objetivo, a construção e ampliação de pequenos barreiros e barragens em comunidades rurais do Estado, sendo concedente, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano - SDRU deste Ministério e, Convenente, o Governo do Estado de Pernambuco, no valor pactuado de R$ 100.milhões, já tendo sido liberado o valor de R$ 39.750.000,00 (trinta e nove milhões e setecentos e cinquenta mil reais), faltando a liberação do restante.  Em razão disso, pedi a liberação do restante dos recursos, no valor de R$ 60.250.000,00", explicou Patriota...

Governo revoga portaria que remanejava verba do Bolsa Família

O governo revogou ontem (9) a portaria que remanejava R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a publicidade legal. Originalmente prevista para entrar em vigor a partir de 2 de junho, a medida autorizava que uma parte do dinheiro do programa que estava parada devido ao auxílio emergencial (os beneficiários de ambos recebem apenas a maior parcela) poderia ser aplicada na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A Portaria 13.866, que trata da revogação, foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União, e é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues...

São João de Petrolina é adiado e verba da festa será direcionada para saúde pública

O prefeito Miguel Coelho anunciou em pronunciamento nas redes sociais, nesta segunda (23), um conjunto de novas medidas por conta da crise provocada pelo coronavírus no Brasil.

Dentre as decisões publicadas em decreto municipal, está o adiamento do São João de Petrolina por prazo indeterminado. O prefeito também divulgou mudanças na rotina do transporte público e campanhas de voluntariado e doação de mantimentos...

Bolsonaro agride jornalista com insinuação sexual. Associação Brasileira de Imprensa repudia atitude do presidente

Após comentário de Jair Bolsonaro sobre a jornalista da Folha de SÕ Paulo Patrícia Campos Mello, o jornal paulista emitiu nota afirmando que o presidente da República "agrediu" a profissional  e todo o jornalismo e "vilipendiou a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência".

A crítica do jornal se refere a uma fala do presidente na manhã desta terça-feira (18/2) ao comentar o depoimento de Hans River, ex-funcionário da Yacows, agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, na CPI das Fake News no Congresso...

Polícia Federal identifica fraudes na aplicação de verbas em convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde

A Polícia Federal deflagrou ontem (20/11), em conjunto com a Controladoria-Geral da União – CGU e com o Ministério Público Federal – MPF, a Operação Recidiva 4, com objetivo de combater fraudes na aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos municípios paraibanos de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo.

A operação contou com a participação de 75 policiais federais, além de auditores da CGU, sendo realizado o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e empresas, bem como 5 mandados de prisão e 1 mandado de afastamento de função pública. As medidas acontecem nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Ibiara, Triunfo, Catingueira e Santo André, na Paraíba, além de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal em Patos-PB...

Denúncia protocolada na Polícia Federal, nesta terça (15), acusa gestão em Remanso de desvio em verba da educação

O advogado e militante político, Marcos Palmeira, acompanhado dos vereadores Humberto Almeida, Arivaldo Ribeiro e João dos Santos, todos do PCdoB de Remanso-Ba, em visita ao Blog GJ Notícias, nesta terça-feira (15), informaram que entraram com queixa crime na Polícia Federal contra o prefeito de Remanso, José Filho, denunciando uma possível “folha fantasma” na prestação de contas da gestão, referente ao abono salarial dos professores daquele município, no final do ano passado.

No documento protocolado na Polícia Federal, os denunciantes acusam a gestão, em Remanso, de ter inserido na prestação de contas de 2018, no Tribunal de Contas dos Municípios, folhas de pagamentos referente a abono salarial para os professores, da ordem de quase R$ 1,5 milhão, que não teriam sido repassadas aos professores.

"O maior absurdo é que as referidas folhas, são fantasmas, visto que nenhum dos servidores (professores) perceberam os referidos pagamentos, no mês de dezembro de 2018 e nem nos meses subsequentes”, afirmam no documento protocolado na Policia Federal...

MEC repassa verba para alfabetização, mas depois diz para escolas não usarem

Em tempos de restrições orçamentárias, o Ministério da Educação enviou a municípios de todo o país uma aguardada verba de R$ 149,6 milhões para ações de alfabetização. Dias depois, porém, as escolas tiveram uma surpresa: a pasta pediu que elas não usassem o dinheiro.

O valor era destinado ao programa Mais Alfabetização, criado no governo Michel Temer (MDB) para apoiar ações nas escolas para ensinar as crianças a ler e escrever.

A verba poderia ser usada para o pagamento de auxílio transporte e alimentação para assistentes de alfabetização e para bancar outras despesas de serviços e materiais de consumo.

Escolas do estado de São Paulo relatam que começaram a receber os depósitos no dia 20 de agosto. No dia 6 de setembro, porém, o MEC enviou um ofício a secretários e diretores de todo o país, com o assunto "URGENTE - Programa Mais Alfabetização - PMALFA. Recursos 2019".

O documento citava "discrepâncias nos valores repassados" e dizia: "orientamos a todas as escolas participantes do Programa que NÃO executem os recursos recebidos". Na quarta-feira (11), a orientação foi reiterada em novo ofício...

Joseildo critica "disenteria verbal" de Bolsonaro e rebate ataques ao Nordeste

O deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) criticou nesta quarta-feira (14) as declarações preconceituosas do presidente Jair Bolsonaro com o Nordeste e classificou as recorrentes falas de "disenteria verbal". Em discurso na tribuna, o parlamentar rebateu a declaração do presidente de que "precisaria chover honestidade" no Nordeste. "Na verdade precisa é chover honestidade em Itaipu, a partir de negociações aparentemente escusas, de tráfico de influência envolvendo a família do presidente e o suplente de senador, líder do governo, tentando fazer negócio com energia. É preciso chover honestidade. É preciso saber onde está Queiroz", criticou.

O deputado ressaltou ainda a necessidade de uma figura presidencial que, ao contrário do que está sendo apresentado por Bolsonaro, contribua para a união do país, "não para que todos pensem da mesma forma", mas para que haja um horizonte comum de propósitos, respeitando a pluralidade nacional. "Vivemos numa quadra da política onde, a cada dia, quando pensamos que o pior já passou, uma surpresa cada vez mais desagradável advém de um presidente inapto, incapaz e que envergonha a todos", concluiu. ..

Reitor da Univasf apresenta as planilhas com o impacto e as mudanças para que a Univasf sobreviva aos cortes de verbas

A Reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizou, dia (1º), uma reunião no Complexo Multieventos, no Campus Juazeiro (BA), para apresentar as medidas adotadas em virtude da política de contingenciamento orçamentário do Ministério da Educação (MEC) e esclarecer questionamentos e dúvidas da comunidade acadêmica sobre o assunto. O encontro contou com a participação do reitor Julianeli Tolentino de Lima, de toda a equipe administrativa da Univasf, docentes, Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) e estudantes de diversos cursos.

A iniciativa teve como objetivo dialogar com a comunidade acadêmica sobre as ações que estão em execução na Univasf para garantir o funcionamento das atividades letivas da graduação e da pós-graduação até o final de 2019. Na reunião, que foi transmitida ao vivo pela TV Caatinga, o reitor Julianeli Tolentino apresentou as mudanças definidas para a readequação do orçamento da Univasf. ..

Juíza barra bloqueio de verbas de universidades federais

Em um revés para o Palácio do Planalto, a juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac decidiu suspender os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. Em sua decisão, a juíza apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, "implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social".

"Concluo que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino federais, sobretudo quando praticada em considerável percentual, não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas. Pensar de forma diferente implicará no esvaziamento das diretrizes constitucionais na área de educação e das prerrogativas das Universidades Públicas", observou a juíza...

Reitor discutirá cortes na verba da Univasf na quarta (29) durante reunião em Brasilia

Reitores das universidades federais vão se reunir na próxima quarta-feira (29), com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar dos cortes na área. O anúncio foi feito pelo reitor  Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino de Lima. Participam tambpem do encontro a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena e da UFPE, Anísio Brasileiro. 

"Vamos a Brasilia mostrar os números que com o corte em torno de 30% das verbas torna o panorama das universidades federais numa situação negativa. Acredito que o Ministério da Educação será sensibilizado", avaliou Julianeli. Os reitores estão preocupados com os cortes que, segundo o MEC, representam 30% dos gastos não obrigatórios: as chamadas despesas discricionárias como água, luz, material e pesquisa, por exemplo. ..